Esta semana decidimos abordar o tema do gás natural, embora este não afete diretamente toda a população do concelho, pois nem todas as habitações têm a disponibilidade de gás natural. Assim, este artigo é direcionado única e exclusivamente para aqueles que usufruem de gás natural na sua habitação. Contudo, fica para domínio público esta informação que poderá vir a ser útil a toda a população.
Resumidamente, o tema a abordar é a TOS - Taxa de Ocupação do Subsolo. Esta taxa é paga apenas por quem usa gás natural e é exclusivamente municipal. Desengane-se quem pensa que a TOS é absorvida pela empresa fornecedora/comercializadora de gás. A taxa aparece discriminada na fatura, mas isso é apenas o meio pelo qual a taxa é direcionada para os cofres da Câmara. Está prevista na lei a possibilidade de aplicação desta taxa municipal, a qual é aprovada em Assembleia Municipal. Além da responsabilidade da própria CMC e seus gestores por a nossa fatura de gás ser acima da média, as personalidades participantes na Assembleia Municipal também têm a sua quota-parte nesta carga excessiva na fatura de gás. Podem consultar uma breve informação sobre a TOS aqui ( https://galpgasnaturaldistribuicao.pt/Centro-de-informacao/Diversos/Taxa-de-ocupacao-de-subsolo ).
Nada melhor do que exemplos concretos para que o leitor perceba o que está a acontecer com a fatura do gás, já há vários anos.
Esta imagem foi retirada de uma fatura de gás da GoldenEnergy, de um(a) munícipe da Covilhã. No canto superior direito, marcado a vermelho, está o valor total de gás consumido, em €. Marcado a preto temos discriminada a faturação da Taxa de Ocupação do Subsolo, na Covilhã, que tem um valor de 7,60€. Vamos então calcular o peso que esta taxa tem na fatura de gás natural dos covilhanenses:
(7,60€ x 100) / 24,64€ <=> 760/24,64 = 30,84%
As contas não enganam. 30% do valor total da fatura de gás natural, na Covilhã, é só de TOS. A nossa preocupação nem reside no facto desta taxa ser absorvida pela Câmara, mas sim a excessiva percentagem aplicada. Quase um terço do valor da fatura reside numa taxa.
Convertendo a linguagem, isto significa que os covilhanenses que usufruem de gás natural têm de pagar, não só o gás que consomem, mas também o facto de haver disponibilidade desse mesmo gás e também por haver estruturas no subsolo que o fazem chegar à habitação. Ora, esta taxa deve ser paga pelas empresas e não pelos consumidores, pois estes já pagam o gás e o IVA. Vendo bem as coisas, as empresas de gás estão a utilizar um espaço (subsolo) para instalar as suas infraestruturas para que possam levar o gás às habitações e comércios e retirar os seus lucros, e os utilizadores é que têm de pagar aquilo que as empresas usam! Além da TOS, os consumidores ainda pagam IVA da TOS! Isto é exatamente a mesma coisa quando vamos a um supermercado e, além de pagarmos as compras e o IVA, ainda teríamos de pagar o espaço que o supermercado utilizou para se instalar. Esta gestão camarária, desde 2013, só pode ser relembrada mais tarde pelas ações ridículas e próprias de quem não tem a mínima capacidade para estar à frente de um município.
O link a seguir é uma notícia de 2019 dedicada especialmente a este tema, onde é referido que a Covilhã tem a TOS mais alta a nível nacional. ( https://beira.pt/portal/noticias/covilha-apresenta-taxa-de-ocupacao-do-subsolo-mais-elevada-do-pais/ ).
Já em 2020, houve medidas tomadas pela CMC uma vez que, segundo Vítor Pereira, empresas e particulares perderam rendimentos. Pode ler-se aqui ( https://radio-covilha.pt/2020/06/ultima-hora/covilha-taxa-de-ocupacao-de-subsolo-baixa-40/ ). Mesmo com a eventual e alegada redução da taxa, sugerimos que atentem na fatura anteriormente mostrada. Onde é que está essa redução? Sr Presidente, as empresas e particulares agradecem a suposta esmola dada em tempos pandémicos, mas esta é uma medida que deve ser definitiva. Tenha a coragem e autoridade necessárias para fazer as empresas pagar as obrigações delas. Até as declarações de Vítor Pereira refletem a preocupação que tem, não com as contas das famílias, mas sim com as contas da Câmara: “é uma verba significativa e que pesa muito nas contas” - disse VP à RCC. É notório que o edil tomou esta medida de forma contrariada, mas como está muito preocupado com as contas, que atue na justiça para que sejam as empresas a encaixar na CMC as respetivas verbas.
Vamos agora mostrar outras faturas de gás natural de outros concelhos. O leitor que tire as suas conclusões.
Esta imagem é de uma fatura da Galp, em Vila Franca de Xira.
- Total de gás consumido em € - 15,42€ (marcado a vermelho)
- TOS aplicada - 1,99€ (marcado a azul)
Façamos as contas: (1,99€ x 100) / 15,42€ <=> 199/15,42 = 12,9%
A TOS tem um peso de 12,9%, nesta fatura de gás natural, em Vila Franca de Xira.
Esta é uma imagem de uma fatura da Endesa, em Vila Nova de Gaia.
- Total de gás consumido em € - 9,14€ (marcado a verde)
- Total de TOS aplicada - 0,53€ (marcado a azul)
Façamos as contas: (0,53€ x 100) / 9,14€ <=> 53/9,14 = 5,79%
A TOS de Vila Nova de Gaia, nesta fatura, tem um peso de 5,79%.
Esta imagem é de uma fatura da Galp, em Castelo Branco. Aqui, nem interessa o consumo de gás, pois em Castelo Branco nem é aplicada TOS. Já demos essa sugestão à CMC, mas insiste em não querer aprender com quem sabe o que é gerir um município.
Esta imagem é de uma fatura da EDP, da Nazaré. Mais uma vez, não tem qualquer interesse saber o gás consumido em €. A TOS aplicada na Nazaré é de zero!
Esta imagem é de uma fatura da EDP, em Oeiras.
- Total de gás consumido - aqui, o cliente tem um desconto de 5% no consumo de gás porque tem débito direto ativo. Assim, vamos considerar o valor antes do desconto, pois é esse o consumo real. Esse valor é de 12,33€ (marcado a vermelho).
- TOS aplicada - temos duas parcelas aplicadas; uma ao termo fixo e outra ao termo variável. O total é a soma de 0,15€ com 0,93€, que dá 1,08€ (marcado a verde)
Façamos as contas: (1,08€ x 100) / 12,33€ <=> 108/12,33 = 8,75%
A TOS de Oeiras, nesta fatura, tem um peso de 8,75%.
Perante todas estas evidências, podemos concluir sem qualquer sombra de dúvidas, que esta Câmara tem feito um esforço hercúleo para a discriminação negativa do interior. Não só a Câmara, como também a Assembleia Municipal. Toda esta gente deve meter a mão na consciência e perguntar a si próprio o que realmente anda a fazer na vida política da cidade.
Todos, sem exceção, apregoam aos sete ventos que o interior precisa de uma discriminação positiva e são estas mesmas pessoas que não combatem algumas medidas e, por consequência, são coniventes com a pouca vergonha que se passa neste concelho.
Se alguém tem estado atento aos nossos artigos, reparou que apurámos os factos através de fontes credíveis:
- A Covilhã tem o IMI mais alto do distrito e acima da média nacional.
- A Covilhã tem 0% de taxa de devolução de IRS aos munícipes.
- A Covilhã tem a TOS mais alta a nível nacional.
- A Covilhã tem dos saneamentos mais altos do país.
Sr Presidente, Srs vereadores, Srs presidentes de juntas e membros da Assembleia Municipal, o país inteiro é alvo de pobreza energética. A Covilhã não é uma exceção. O nosso concelho é particularmente rigoroso no inverno. O povo precisa de gás e de luz. E aquilo que vocês fazem é permitir que os covilhanenses não usem a energia necessária com medo que falte dinheiro para pão durante o mês. Há muitos covilhanenses que se predispõem a certo desconforto para que não lhes falte o resto. Uma TOS com peso de 30% na fatura do gás é próprio de quem não sabe o que está a fazer nos Paços do Concelho.
Se houver um reajustamento justo dos 4 itens referenciados acima, podem ter a certeza que há uma importante contribuição no orçamento mensal das famílias.
Esperamos que os candidatos às autárquicas 2021 se pronunciem sobre mais um tema fraturante na vida das pessoas e que tomem uma posição.
A Covilhã precisa urgentemente de alguém que tenha coragem, que pense nas contas, mas acima de tudo que pense nas pessoas.
“A coragem é a primeira das qualidades humanas,
porque garante todas as outras”
Aristóteles