Quem tem imóvel conhece, com toda a certeza, o Imposto Municipal sobre Imóveis. Para quem não conhece, explicamos muito rapidamente: o IMI é um imposto que vai para os cofres da Câmara. Sendo justo ou não, o que é certo é que temos de o pagar. A taxa exercida no nosso município é 0,37. Vamos a contas: tomemos como exemplo um imóvel que tem um valor patrimonial, definido pelas Finança, de 75.000€. Aplicando a taxa, temos: 75.000€ x 0,0037 (acrescentamos sempre dois zeros). O valor a pagar à CMC é de 277,50€ por ano. Caso a taxa fosse a mínima, o valor a pagar seria 225,00€. São 52,50€ de diferença. É um valor muito significativo naquele mês que se paga o IMI, por exemplo, para uma família com um filho, em que ambos os cônjuges recebem o salário mínimo.
Muito se lê e se ouve falar, por parte da Câmara Municipal da Covilhã, sobre dinamização da cidade, repovoamento do centro histórico, mais apoios às famílias, lutas incessantes por mais apoios ao interior e mais especificamente a expressão “discriminação positiva do interior”. Nada contra, muito pelo contrário! Somos apenas da opinião que, para começar a colocar em prática essas teorias e supostas intenções de apoios à gente da Covilhã, a CMC podia decidir baixar o IMI. Sim, baixaram de 0,38 para 0,37...antes isso do que nada, mas o povo não quer esmolas! Faça as contas, caro leitor! 75.000€ x 0,0038 = 285,00€. Fazendo a subtração, a CMC livrou os senhorios, deste imóvel tido como exemplo, de 7,50€. Veja-se o ridículo em que se cai com tamanha facilidade. É notório que o Emº Sr. Presidente Vítor Pereira aplicou esta descida residual como medida eleitoralista e não propriamente como apoio às famílias. Também é sabido que há os chamados “descontos familiares” para quem tem um, dois, três ou mais dependentes a cargo. Apoiamos! Mas isso não impede de baixar o IMI para 0,30. Os covilhanenses gostam de ver que o património é cuidado e de se sentirem bem ao deambular pela cidade. Não é o caso, pois a cidade mostra apenas, nesta matéria, desleixo camarário, mas muito apara além disso, os covilhanenses querem sentir que há mais oxigénio no balão.
Ilustre presidente e futuros candidatos, o povo que compra casa pagou, ou está a pagar, o imóvel, pagou o imposto de selo, pagou o processo de escritura, pagam o seguro da casa, alguns, inclusivamente, pagaram o terreno, e ainda têm de suportar o IMI com taxas acima da média nacional todos os anos. Haja dinheiro!
Sejamos transparentes e honestos. A CMC usufrui de uma quantia anual muito considerável, no que diz respeito ao IMI. Se houver um decréscimo da taxa deste para o mínimo (0,30), a diferença é muito mais significativa para as famílias, do que é para a edilidade. Deixamos a ideia para reflexão.
Caso o estimado leitor tenha curiosidade para saber quanto pagam os senhorios noutros municípios, acedam a este site https://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/imi/detalhe/mapa-qual-a-taxa-de-imi-no-seu-municipio-em-2020 e constatem que aquilo que é referido aqui é verdadeiro. É de consulta muito fácil. Basta selecionar o distrito e o concelho e podem verificar que a maioria tem taxa de IMI de 0,30. É certo que há alguns municípios que têm a taxa consideravelmente mais elevada, como é o caso de Évora, com 0,44. Mas é factual que a esmagadora maioria tem a taxa mínima de 0,30. Se analisarmos apenas os concelhos do distrito de Castelo Branco, apenas Covilhã e Fundão têm a taxa de IMI a 0,37 e 0,38 respetivamente. Todos os outros concelhos têm a taxa mínima - 0,30.
Porém, apesar do mais importante ser o presente e o futuro, nunca é demais relembrar o passado. No último ano de gestão de Carlos Pinto, o IMI baixou de 0,40 para 0,34. Mas sejamos cautelosos nesta análise. Nas duas décadas de Carlos Pinto, o IMI chegou a ser de 0,45 e durante vários anos de 0,40. Só em 2013, CP decidiu baixar para 0,34. Não sabemos até que ponto haveria uma estratégia escondida nesta medida, mas o que é facto é que desde que se iniciou a superintendência de Vítor Pereia, o IMI já vai em 0,37. Pode consultar os dados no site do portal das finanças https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/main.jsp?body=/imi/consultarTaxasIMIForm.jsp
Fica, desde já, lançado mais um desafio à atual gestão da CMC e também aos restantes candidatos para abordagem do tema. O que tencionam fazer? Manter em 0,37 para os próximos 4 anos? Baixar gradualmente até 2025? Baixar já para 0,30 em 2021? Ou ainda vão subir novamente, justificando que estão em convalescença das dívidas herdadas? As medidas de apoio ao interior não podem ser esperadas apenas do governo central. Os poderes locais podem e têm o dever de executar a famosa “discriminação positiva do interior”.
Para finalizar, apelamos à compreensão da CMC e dos candidatos às autárquicas de 2021 para o que realmente é a política. A política é um exercício, cujo fim são as pessoas. A política deve ser direcionada única e exclusivamente para a pessoas.
Artigo 3º da VII Revisão da Constitucional (2005)
“1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.”
“2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.”
Sr Presidente e estimados candidatos, pensem nisto antes de se (re)candidatarem.
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