BE Covilhã - QUE OPOSIÇÃO?

Finalizamos o capítulo da oposição realizada no concelho da Covilhã, escrevendo sobre o que o BE se tem debruçado. O BE é um dos partidos mais recentes e talvez o que mais cresceu a nível nacional, num curto espaço de tempo, tornando-se a terceira força política, embora a nível autárquico não tenha muita expressão. Ainda assim, tem gerado alguns ciúmes noutros partidos, pois viram muitos seus eleitores migrarem para o BE. Um partido que tem também suscitado algumas polémicas, sendo acusado de apoiar a Venezuela e, se não for contra, pelo menos nunca manifestou concordância em Portugal pertencer à UE. Ao que parece, o BE já se demarcou da questão da Venezuela, de acordo com Marisa Matias ( https://sicnoticias.pt/especiais/crise-na-venezuela/2019-02-05-O-Bloco-de-Esquerda-nao-apoia-nem-nunca-apoiou-Nicolas-Maduro ). Um partido também muitas vezes acusado de fazer parte da esquerda radical, pois manifesta uma preocupação incessante com os trabalhadores, dando a entender que é para abater os privados e patrões. Talvez por isso, algumas faixas da sociedade confundam a ideologia do BE com a do PCP.

Sobre a oposição mais particularmente, o BE, mesmo sem estar presente, sequer, na Assembleia Municipal, conseguiu praticar a oposição mais incomodativa. Movimentou-se em temas “pesados” e estruturais na vida das pessoas - mobilidade, águas, turismo, amianto nas escolas, forças de segurança locais, ambiente (exploração de lítio na Argemela), condições laborais no distrito, saúde, portagens, Bairro do Património, entre muitos outros. Portanto, não é necessário estar na AM ou na vereação para se exercer oposição firme.

Sobre a mobilidade, o BE foi ao pormenor, manifestando-se sobre as ciclovias, o transporte de autocarros, os passes sociais e, de forma mais ampla, estando totalmente contra o plano de mobilidade - https://radio-covilha.pt/2019/09/politica/be-contra-plano-de-mobilidade-da-cmc/?fbclid=IwAR1oaYW7WEve6MvTQ1KYfaNrXeG5B6k0oX-6gecyTsjW0zdWan7Pkmaylvc. Apontam, nesta notícia, que o estacionamento na zona histórica da cidade deve ser gratuito. Consideramos isto um exagero, pois isso leva a que muita gente se desloque de carro até à zona histórica, gerando uma concentração automóvel elevadíssima em ruas estreitas e com estacionamento escasso. A CMC tem de encontrar outras soluções que levem à dinamização do centro histórico, havendo concentração de pessoas, e não de carros. O estacionamento pode ser pago, mas em simultâneo a edilidade deve oferecer outras opções.

O BE falou ainda sobre a precariedade no hospital da Covilhã, o que, naturalmente, pode levar a uma queda da qualidade do serviço público de saúde, apesar de ser um hospital do séc. XXI, como referiu o Dr. Casteleiro. Até hoje, não constatámos nenhum outro partido a expôr a situação.

Abordaram também o tema da concessão na Serra da Estrela, por parte da concessionária Turistrela - uma concessão atribuída, imagine-se por 60 anos! Isso mesmo....60 anos! Muita gente já nem se deve lembrar, mas esta concessão foi executada com Marcelo Caetano, em 1971 e parece que nunca mais vai terminar, pois em 1986, com Cavaco Silva, a mesma concessão foi renovada por mais 60 anos!

Agora, caro leitor, observe o que diz o Decreto-Lei 408/86, assinado por Cavaco Silva:

Isto só mostra que a Covilhã está quase toda concessionada, desde o turismo, passando pela mobilidade e acabando nas águas. Ficamos a aguardar para ver quais serão as próximas concessões. Um dado importante sobre esta nova concessão de 86 é o parecer que foi emitido pela Autoridade da Concorrência, afirmando que foi reatribuída a concessão sem que houvesse possibilidade de concorrência, nomeadamente um concurso, tal como mostra a imagem a baixo. No mínimo, insólito.

Pode consultar o parecer da Autoridade da Concorrência aqui:

http://www.concorrencia.pt/vPT/Estudos_e_Publicacoes/Documents/2020%20-%20Recomendac%CC%A7a%CC%83o%20da%20AdC_Concessa%CC%83o%20da%20Serra%20da%20Estrela.pdf

Sobre este tema, discordamos da proposta do Bloco quando sugere que a exploração do turismo na Serra deve ser feita pelo Parque Natural. Este tem como função o cuidado e a preservação em termos ecológicos, e não económicos. Até 2008 existiu a Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela, que supervisionava o turismo na Serra. José Sócrates, a 10 de Abril de 2008, com o decreto lei 67/2008, decide acabar, erradamente, com esta comissão e, atualmente, pasme-se, o turismo da Serra está sob alçada do Turismo do Centro, sediado em Aveiro. O BE apresentou a sua sugestão ao Governo de acabar com este monopólio. Contudo, talvez não tenho tido os frutos desejados porque o que consta no contrato de concessão é isto:

Aparentemente, havia matéria suficiente, de acordo com o Decreto-Lei 408/86 e com o parecer da Autoridade da Concorrência, para acabar com o regime existente. Se a proposta fosse a criação de uma Sociedade, até mesmo público-privada, para a exploração do turismo, possivelmente haveria maiores probabilidades de acabar com a concessão. Ainda assim, os bloquistas apresentaram a proposta do regresso da Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela, pois esta abarcava as Câmaras de toda a corda da Serra, como Seia, Manteigas, Covilhã, Guarda, Gouveia. Acabou-se com esta Comissão, mas não se acabou com a concessão...

Ressalvamos ainda aquela que tem sido a principal luta do BE na Covilhã - a remunicipalização das águas. Não como o PSD e o PCP têm feito (sem grande solidez, porque este tema exige muito estudo e muita investigação), mas sim devidamente documentada e fundamentada. Na sua luta pela reconquista das águas, o BE mostra que este ruinoso negócio para os munícipes começou com Carlos Pinto e está a ter continuidade com Vítor Pereira, tendo havido, inclusivamente, a possibilidade de remunicipalizar as águas, mas a CMC não quis. Não chega dar entrevistas às rádios locais dizendo que se quer a remunicipalização das águas, como fez o PCP, ou então, como fez o PSD exigindo redução das faturas. O tema das águas é muito mais profundo e requer muito trabalho e muita investigação, pois teve origem em 2005, e no que toca a isso, o BE mostrou ser a oposição melhor documentada e que com mais propriedade aborda o assunto. Mais tarde, voltaremos a este tema...

Por fim, queremos apenas dar um breve destaque a uma situação que mereceu queixas tanto do BE, como do PSD e PCP. A atual gestão camarária dificulta ao máximo o acesso a documentos solicitados pelos partidos da oposição. Caso a CMC tenha confiança e esteja segura daquilo que faz, não deve ter qualquer receio para colaborar neste ponto. É uma atitude, como já referimos anteriormente, de prepotência e que vai contra qualquer base democrática, atendendo ao direito de oposição previsto na lei e que, muito além disso, os próprios munícipes têm o direito de os consultar, após requerimento dirigido à Câmara.

Sobre as autárquicas 2021, Nuno Pinto, numa entrevista à Rádio Cova da Beira, definiu como objetivo alcançar a Assembleia Municipal. Um objetivo sensato, dada a falta de eleitorado do BE na região. Consideramos que os partidos que têm menos popularidade tracem objetivos realistas, pois apenas assim se consegue evoluir de forma sustentada. Proposta esta que é o oposto da tomada de posição do professor Reis Silva, que numa entrevista à rádio dá a entender que o PCP tem todas as condições para governar o município. Talvez devesse delinear objetivos mais humildes, como por exemplo alcançar a vereação.

Tendo isso em conta, queremos lançar duas questões aos responsáveis do BE Covilhã:

1- Por que não candidatarem-se apenas à Assembleia Municipal?

2- Qual o plano do BE para Covilhã, se cumprir o objetivo de chegar à AM?

“É mais fácil disparar um adjetivo tremendo,

do que discutir a opinião contrária”

Francisco Louçã