Depois de abordados os anos de 2005 e 2006, passamos agora ao ano de 2007, o qual começa com um episódio no mínimo insólito. A 19 de Janeiro de 2007 os vereadores do PS - Vítor Pereira e Serra dos Reis - emitem uma declaração onde repugnam um sumptuoso boletim municipal com 178 páginas, com tiragem de 25 mil exemplares, para publicitar uma série de obras feitas por Carlos Pinto nas vésperas das eleições autárquicas, pago pelo município, ou seja, por todos nós.
Sr. Presidente, o Sr fez e faz exatamente a mesma coisa (incluindo o boletim) - política velha - e tanto que é verdade que a CNE deu razão às candidaturas que apresentaram queixa e a atual governação foi obrigada a corrigir a situação.
A 20-04-2007 a Câmara deparou-se com uma providência cautelar requerida por Ana Maria Jesus Monteiro, representante do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal, para impedir a transformação do SMAS em ADC EM. Uma atitude arrojada, mas que já seria de esperar, pois apenas Carlos Pinto conseguia vislumbrar algo de positivo nesta privatização das águas. Mal ganhou as eleições, CP iniciou de imediato esta trapalhada das águas e a questão que surge é: Por que razão Carlos Pinto não colocou este projeto no seu programa eleitoral de 2005?
É sabido que as votações na Câmara e Assembleia Municipal decidiram a favor, mas muito além da AM, era preciso perguntar diretamente aos Covilhanenses; era preciso ouvi-los. Sejamos honestos...a AM pouco ou nada representa o povo. A AM é um conjunto de pessoas que se desloca às reuniões para votar a favor das ideias da edilidade, salvo raras exceções. Por que razão Carlos Pinto não fez um referendo, para ouvir a opinião dos munícipes? Será que o povo da Covilhã aceitaria tal transformação? Já que Carlos Pinto tinha tanta preocupação com os covilhanenses, então que falasse diretamente com eles.
Carlos Pinto, argumentando contra a providência cautelar de Ana Monteiro, referiu que esta história das águas era do interesse público, que a Covilhã tinha necessidade de se adaptar aos tempos modernos, de adotar formas de gestão que otimizassem recursos, que seria necessário realizar investimentos muito avultados e que apenas os privados tinham essa capacidade. Queremos perguntar a Carlos Pinto, uma vez que considera que apenas os serviços privados têm essa capacidade, o que é que o Sr. esteve a fazer na Câmara tanto tempo, num cargo público? Se apenas os privados são bons, então permita que lhe digamos que foi um péssimo presidente de Câmara. Folgamos em saber que, por enquanto, não há presidentes de Câmara do “privado”. Estas afirmações de Carlos Pinto são o reflexo da sua genética ideológica de entregar tudo aos privados, da liberalização extrema dos mercados, pois estes é que devem decidir e definir o mercado em si e o povo que se safe.
Ainda na mesma argumentação de Carlos Pinto, este indicou que o município ia ficar dotado de novas formas de gestão que se tornariam muito mais vantajosas para os munícipes. O que Pinto quis dizer em relação a isto é que a despoluição das ribeiras, construção de barragens, drenagem de terrenos, construção de infraestruturas, construção de ETAR e pequenas ETARs tinham de ser feitas pelo setor privado porque o serviço público não tinha essa capacidade. Se houve municípios que seguiram o mesmo caminho da Covilhã, também houve outros que não, como é o caso de Viseu. Quem construiu a grande ETAR de Viseu? Não era o serviço público que não tinha capacidade; era sim Carlos Pinto, enquanto parte integrante do serviço público, que não tinha capacidade para resolver esta situação. Como tal, decidiu entregar tudo de mão beijada aos privados, e estes passaram a obter avultados lucros à custa do dinheiro dos covilhanenses, como tem acontecido até hoje e vai continuar a acontecer por largos anos.
Nunca Pinto incluiu nas suas argumentações um facto importantíssimo. Para que esse facto se saiba, é preciso ir à procura e ler os documentos, pois nunca foi explicado ao povo. Nas concessões que são estabelecidas, como é nas águas e também na mobilidade, existem os chamados subsídios compensatórios. Ou seja, caso num determinado ano os privados não alcancem a meta de lucros prevista, são os Covilhanenses que têm de pagar o que falta. Abençoado Carlos Pinto!!!
Por fim, Pinto chegou mesmo a referir que a Câmara não tinha à disposição recursos financeiros e isso era verdade. Na altura, apenas a Câmara de Marco de Canavezes apresentava dívidas superiores. A CMC era a segunda mais endividada do país, o que mostra bem a capacidade de CP para a liderar. A Covilhã, tal como é seu apanágio, estava na vanguarda de algo negativo, mas desta vez eram as dívidas. E isso foi confirmado por uma auditoria do Tribunal de Contas à Câmara e ao SMAS - documento emitido em 2004. Vamos apresentar pequenos excertos desse relatório e o leitor que tire as suas conclusões:
Esta imagem é um resumo das irregularidades que foram acontecendo relativas a contratos de avença. Para que o leitor tenha uma ideia melhor do que é um contrato de avença, mostramos-lhe agora dois exemplos:
A vermelho temos o tempo de contrato e os respetivos honorários. A azul, temos a análise do Tribunal de Contas. Uma pérola!!
Este é um segundo exemplo de outro contrato de avença. Outra pérola!
Repare o leitor que nesta última imagem o nome da pessoa contratada tem atrás o número 44. E a lista de contratos de avença com irregularidades não terminou no número 44....
Uma das conclusões retiradas da auditoria feita especificamente à Câmara, temos a imagem a baixo:
A vermelho, pela descrição, podemos concluir que foi encontrada uma estratégia para que o contratado em causa não precisasse de realizar concurso, passando assim, de forma indevida, à frente de outros candidatos. O famosos fator "C", que era tão decisivo no tempo da "velha Senhora" mas que pelos vistos vai permanecendo; agravado por se tratar de uma Câmara Municipal.
Ressalvamos que estas imagens são da auditoria exclusiva à Câmara Municipal. Vamos agora mostrar imagens da mesma auditoria, mas relativas ao SMAS, instituição que era gerida também pela Câmara de Carlos Pinto.
Esta imagem mostra a percentagem de pessoal qualificado a trabalhar no antigo SMAS, uns míseros 10%. É óbvio que CP tivesse dito que os serviços das águas precisavam de ser mais profissionalizados. Contudo, em vez ter privatizado, podia ter realizado concursos transparentes para contratar, também de forma transparente e correta pessoal qualificado. Só os privados é que têm capacidade de contratar pessoal qualificado?
Aqui, mais uma lista infindável de eventuais irregularidades na contratação de pessoal para o SMAS. O leitor pode consultar este relatório do TC na internet e garantimos-lhe que se vai sentir cansado de ler tantas tabelas iguais a esta.
A próxima imagem é referente às conclusões do TC sobre procedimentos relativos ao SMAS:
Concluindo, o relatório da auditoria mostra uma série infinita de irregularidades permitidas por Carlos Pinto no que toca a contratação de pessoal, com respetivas consequências sancionatórias do ponto de vista financeiro. É de nos deliciarmos com tantas "imprecisões".
Não é de admirar que um dos argumentos utilizados por Carlos Pinto para justificar a transformação do SMAS em ADC EM tenha sido a falta de recursos financeiros!! Possivelmente, entre outras causas para já desconhecidas, estas contratações irregulares de CP contribuíram para o enfraquecimento financeiro da Câmara.
Perante os factos apresentados pelo TC (não suscetíveis a qualquer tipo de interpretação), fica-se com a ideia que Carlos Pinto se andou a recrear pelos Passos do Concelho, brincando a seu belo prazer com dinheiros públicos.
Neste link pode ler-se uma notícia de 2005 que refere que a CMC teve de devolver metade de 54 milhões do Programa POLIS. Um programa de fundos públicos que serviu para várias obras relacionadas com as águas, tal como disse Carlos Pinto.
Perante isto, surge outra questão: Por que razão Carlos Pinto não quis renegociar com o governo a utilização destes fundos e aplicá-los na construção da grande ETAR? 27 milhões não seriam suficientes para a construção da grande ETAR? Foi estritamente necessário pedir a privados que investissem nas infraestruturas? Será que havia ou não condições de modernizar todas as estruturas e pessoal para evitar a privatização das águas? Claro que sim. Nunca foi necessária a intervenção dos privados e posterior encarecimento da fatura da água (basta ler o programa POLIS). O que ainda não conseguimos descobrir foi o que motivou Pinto a querer privatizar as águas. Permanece este ponto como um mistério a desvendar.
Caro leitor, interessa muito pouco ou mesmo nada aquilo que os governantes dizem que fazem, ou dizem que vão fazer. Baseie-se apenas nos factos, nos documentos oficiais e faça-lhes perguntas. Apostamos que vai gostar das respostas.
“O maior castigo para o mentiroso
é não ser acreditado,
nem quando fala a verdade” - Aristóteles