O tema das águas no concelho da Covilhã tem dado muito que falar nos últimos tempos, principalmente pelo valor que se paga todos os meses, seja para particulares, seja para empresas. É unânime que os valores que se pagam são muito elevados e este assunto já serve de bandeira para quase todas as candidaturas à Câmara.
João Morgado já afirmou que vai baixar o preço da fatura em 35%, pois sabe como fazê-lo. A coligação CDS/PSD de Pedro Farromba também já disse que quer baixar substancialmente o montante que se paga, pois há muita água na Serra e tem a solução para o problema. Vítor Pereira disse que o preço do saneamento vai baixar, nem que seja “à força”. Até agora foram as únicas candidaturas que se pronunciaram sobre o caso e o que têm em comum é que nenhuma disse de que forma ia fazê-lo, à exceção do PS, vincando que a rescisão e posterior resgate é o que há a fazer. Leia aqui https://radio-covilha.pt/2021/06/politica/preco-da-agua-camara-da-covilha-quer-extincao-da-concessao-do-saneamento/ .
Sobre a candidatura do Chega, até agora nem uma única palavra sobre este assunto. Aliás, ainda estamos à espera que Carlos Curto teça alguma consideração sobre algum tema, por mais insignificante que seja, sobre o concelho, pois até agora, só o seu "mandatário", Guilherme Serra, preferiu algumas palavras à RCB. Como o Chega, a par do PCP, não terá expressão significativa nos resultados autárquicos e uma das outras três candidaturas será a vencedora, assim se conclui que o valor da fatura da água vai mesmo baixar, independentemente de quem ganhe! Nós e os covilhanenses mal podemos esperar por isto.
Desta forma, começamos hoje uma série de alguns textos que falam exclusivamente sobre as águas do concelho. Onde todos queremos chegar, concretamente, é à redução considerável do preço a pagar na fatura, mas até lá, consideramos que é muito importante conhecer e perceber todo o processo das águas, desde o momento da sua criação.
Começou por existir os Serviços Municipalizados de Água, Saneamento e Ambiente da Covilhã, por deliberações das Comissões Administrativas Municipais de 23 de Novembro de 1927 e de 11 de Janeiro de 1928. Foi a partir daqui que a Covilhã passou ter serviços de produção, transporte e distribuição de eletricidade e abastecimento de águas e saneamento. Mais tarde, a eletricidade foi então transferida para a rede elétrica nacional.
Posto isto, há que diferenciar e perceber alguns pontos: a fatura da água é composta por diferentes componentes: 1) componente “água”; 2) componente “saneamento” e 3) componente “resíduos”.
49% da componente “água” foi vendida, sendo a CMC, através da ADC, detentora dos outros 51%. As outras duas componentes estão concessionadas. A componente saneamento, que é a que encarece de forma exorbitante a fatura, está concessionada a 30 anos, acabando essa concessão em 2035.
Hoje vamos abordar a componente nº2 - “saneamento”, pois as negociações e adjudicação definitiva remontam a 2004, sendo assim a primeira componente da fatura a ser concessionada. A componente “água” só mais tarde, em 2008, foi vendida a 49%.
Até 06-12-2004, (data em que é emitido o despacho do Ministro do Ambiente para a desafetação do saneamento da AZC), o saneamento da Covilhã era parte integrante do Sistema das Águas do Zêzere e Côa. Isto implicava um pagamento avultado à concessão, rondando os 186 milhões de euros, até 2033. A concessão à AGS (agora em vigor) implica um pagamento perto dos 97 milhões, também até 2033. Até aqui, todos temos de concordar que a adjudicação à AGS, em detrimento da AZC, foi benéfica, pois o pagamento é sensivelmente metade. No entanto, a concessão à AGS continua a ser prejudicial aos munícipes, pois são estes que estão a pagar estas “rendas” às empresas concessionárias. Pode-se comparar os valores referidos na tabela a baixo, que está apensa à Acta de Reunião de 02/04/2004.
A vermelho, o preço final a pagar à AZC. A azul, o preço final a pagar à AGS, ambas até 2033.
Sobre esta decisão de sair da AZC e adjudicar à AGS, tivemos alguma dificuldade em perceber qual a posição do PS, naquele momento.
Na mesma acta de 02/04/2004, Miguel Nascimento, vereador do PS, referiu que concordava com a adjudicação do saneamento à AGS (verificar figura abaixo):
Já na acta de 17/12/2004, o mesmo vereador alegou outras questões, como mostra a figura seguinte:
Perante as evidências, só se pode retirar uma de duas conclusões:
1- o vereador do PS não sabia muito bem o que defendia no que toca à adjudicação da concessão do saneamento, pois em abril de 2004 disse uma coisa, e em Dezembro do mesmo ano já disse outra, ou...
2- Quem redigiu a acta de 02/04/2004 esqueceu-se, ou não teve tempo, de transcrever todas as declarações de Miguel Nascimento, nomeadamente quando este refere: “sempre defendi a integração num sistema multi-municipal”.
O que é facto é que, além de Carlos Pinto, o PS tem a sua responsabilidade na atual concessão do saneamento, que é desastrosa para as famílias do concelho. Talvez seja por isso que agora Vítor Pereira queira, “à força”, baixar as tarifas do mesmo.
https://noticiasdacovilha.pt/taxa-de-saneamento-vai-baixar-no-espaco-de-um-mes/ - aqui pode ler-se, em Maio deste ano, que VP disse que o saneamento ia baixar no espaço de um mês. Só se andarmos distraídos, mas até agora nada baixou.
https://radio-covilha.pt/2020/06/ultima-hora/covilha-taxa-de-saneamento-deve-baixar-ate-final-do-ano/ - aqui, logo em Junho deste ano, VP já refere que o saneamento deve baixar até final do ano. Esta atitude é o espelho da atual edilidade - ADIAMENTO E INCUMPRIMENTO. Pelos vistos, parece que nem “à força” o atual Presidente consegue fazer baixar as tarifas do saneamento.
“Entendo que esta é a única linguagem que os nossos parceiros conhecem:
a da força” - Vítor Pereira, em declarações à RCC a 26/06/2021.
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